Extorsão mediante seqüestro. Sentença condenatória não transitada em julgado. Ré advogada. Direito à prisão em sala do estado maior.

Juros de Mora - Limites

O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

Apelação cível. Atraso de vôo internacional. Dano moral e material. Preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela recorrente.

Inexistência de excesso na quantia indenizatória. Recurso conhecido e desprovido.

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido

Ação penal deve transcorrer independente de teste

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu as argumentações contidas

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Embargos à execução. Constrição que recai sobre freezer. Impenhorabilidade reconhecida.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Criminal. HC. Homicídio. Reconhecimento, Pelo Júri, de Causa Especial de Redução de Pena.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO, PELO JÚRI, DE CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO PROVIDA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Prejudicial de mérito. Litispendência e cerceamento de defesa. Transferência para o mérito. Litispendência.

Ocorrência. Ajuizamento de ação idêntica. Juizado especial. Extinção do processo. Recurso conhecido e provido. Precedente.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego. Legitimidade ativa para a causa do ministério público do trabalho. Dano moral coletivo. Impossibilidade.

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA E VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS recorreram ordinariamente pelas razões de fls. 740 / 779 e 782 / 799, respectivamente, visando reformar a sentença de fls. 702 / 725

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).

, contra decisão do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, mantida pelo Tribunal de

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.